O sultão de Brunei anunciou recentemente uma nova lei, baseada em
punições criminais islâmicos, que vem sendo criticada por funcionários
da ONU e representantes de outros grupos de direitos humanos.Brunei é um pequeno país, de pouco mais de 420 mil habitantes, situado no sudeste da Ásia, e já vem praticando as leis islâmicas para regular assuntos civis, como as questões pessoais e familiares; mas agora as leis serão estendidas para cobrir infracções penais.
As novas penalidades da lei islâmica serão introduzidas ao longo do tempo, em um ou dois anos, e acabarão por incluir punições corporais graves, tais como: flagelação por adultério, amputação de membros por roubo, e apedrejamento até a morte por estupro e sodomia.
A primeira fase inclui leis por crimes como comer ou beber em público durante o mês de jejum do islã, que serão puníveis com multas e prisão. Leis que também se aplicam aos não-muçulmanos.
Em fevereiro, os especialistas em lei sharia do Ministério de Assuntos Religiosos anunciaram que os não-muçulmanos podem ser punidos por crimes como usar roupas indecentes que “envergonham o Islã”. O infrator pode ser preso por até seis meses, multado em até BN 2.000 (1,6 mil dólares), ou ambos.
Mesmo agora, é obrigatório para as mulheres de todas as religiões, incluindo cristãs usar um hijab (cobertura para a cabeça), se elas trabalham para o governo ou estão freqüentando locais públicos. No entanto, agora que o código penal baseado na sharia será promulgado, uma violação contra estas instruções religiosas serão criminalizadas.
O novo código penal cita também que os não-muçulmanos não podem mais compartilhar sua fé com muçulmanos e ateus. Os infratores correm o risco de ser multados em até BN 20.000 ($ 15.600), enviados para a prisão por até cinco anos, ou ambos. Essa regra cris um grande problema para as poucas escolas cristãs do país.
Outra restrição inclui uma lei que proíbe qualquer pai muçulmano de deixar não-muçulmanos cuidarem de seu filho. O ato é punível com uma pena de prisão de até cinco anos, uma multa de até BN 20.000 (15.600 dólares americanos), ou ambos.
Consequentemente, as pessoas que se convertem ao cristianismom pode perder a custódia de seu filho se sua nova fé for revelada.
- Todos os direitos dos pais são concedidos ao pai muçulmano, se uma criança nasce com os pais de fés diferentes, e os pais não-muçulmano não é reconhecido em qualquer documento oficial, incluindo certidão de nascimento da criança – criticou o Departamento de Estado dos EUA no Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa.
A implantação da lei tem sido vista com o um retrocesso por defensores dos direitos humanos, que afirmam de tratar de “punições medievais”, incompatíveis com o mundo moderno.
- A decisão de Brunei em implementar a lei sharia criminal é um enorme retrocesso para os direitos humanos no país. Constitui um movimento autoritário para implantar punições medievais brutais que não têm lugar no mundo moderno, do século 21, afirmou Phil Robertson, vice-diretor do divisão da Ásia da Human Rights Watch.
